Resolução do Conselho Federal de Psicologia voltar a valer integralmente
Fontes: Tribuna de Jundiaí; Época.
Cármen Lúcia cassou uma liminar de primeira instância que liberava a “cura gay” em todo o país.
Ao atender um pedido do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cármen Lúcia entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo para julgar o assunto.
Com a decisão, volta a valer a resolução do Conselho Federal de Psicologia, em sua íntegra, que é contra o bizarro tratamento de reversão sexual.
“A psicologia e a ciência não admitem que as usem a serviço da discriminação. Há décadas que a homossexualidade não é considerada nem doença nem desvio pela Organização Mundial da Saúde. Não precisa de orientação nem de cura”, afirmou Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia.
A decisão suspensa por Cármen Lúcia era do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal. Em setembro de 2017 ele autorizou psicólogos a atenderem pacientes que os procurassem devido ao que considerassem ser problemas causados por sua orientação sexual. Ele permitiu também que fossem promovidas pesquisas sobre assunto.
O magistrado rejeitou um pedido para suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a “patologização” da homossexualidade. Apesar de manter a norma, ele proibiu que o CFP punisse psicólogos que tratassem gays considerados egodistônicos (que não aceitam sua condição homossexual). Ele considerou que qualquer punição nesse sentido seria inconstitucional.
O CFP recorreu então ao STF, alegando que a questão, por ser de natureza constitucional, somente poderia ser julgada pelo Supremo.
Ao STF, o conselho alegou que, após a decisão do juiz, “o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir, implicitamente, que a condição existencial da homossexualidade no Brasil, ao invés de constituir elemento intrínseco e constitutivo da dignidade da pessoa, retrocedeu no tempo, a fim de considerá-la uma patologia a ser supostamente tratada e curada através dos serviços de saúde, dentre os quais, a atuação de psicólogas e psicólogos”.
Cármen Lúcia não entrou no mérito da polêmica, se atendo somente a restaurar a competência do Supremo para decidir sobre o assunto. A suspensão determinada pela ministra é válida até que a questão seja discutida pelo STF.
A discussão sobre a possibilidade de gays serem curados ou não é hoje um dos principais pontos de atrito entre conservadores e progressistas no país. Muitos evangélicos conservadores defendem esta medida.
