O Comitê Intergovernamental da UNESCO para a Devolução de Bens Culturais aos Países de Origem (ICPRCP) adotou, pela primeira vez este ano, não apenas uma Recomendação, que rotineiramente adota sobre o assunto, mas também uma Decisão (Decisão 22 COM 17), voltado exclusivamente para a questão do retorno das Esculturas do Partenon, durante sua 22ª sessão.
Com informações de Archaeology News Network.
Segundo comunicado do Ministério da Cultura, “o valor acrescentado da decisão reside no facto de a Comissão manifestar a sua forte insatisfação pelo facto de a resolução da questão permanecer pendente devido à posição do Reino Unido. Além disso, insta o Reino Unido a reconsiderar a sua posição e a encetar um diálogo de boa fé com a Grécia, sublinhando enfaticamente a natureza intergovernamental do litígio.
Segue abaixo o pronunciamento completo do Ministério da Cultura e Turismo sobre o assunto:
“Os trabalhos da 22ª Sessão do Comitê Intergovernamental da UNESCO sobre a Devolução de Bens Culturais a seus Países de Origem (ICPRCP) foram concluídos ontem. Um dos principais temas da agenda da Comissão foi a questão da Devolução das Esculturas do Partenon (Grécia c. Reino Unido), que tem estado firmemente na ordem do dia da Comissão desde 1984, altura em que foi levantada pela primeira vez por Melina Mercouri.
Pela primeira vez este ano, para além da recomendação que a Comissão tem vindo a adotar sistematicamente nesta matéria, a Comissão adotou por unanimidade um texto adicional, uma decisão (Decisão 22 COM 17), exclusivamente orientada para a questão do regresso dos mármores do Partenon.
“O pedido da Grécia para a devolução definitiva das Esculturas do Partenon a Atenas tem estado continuamente na agenda das reuniões do Comitê Intergovernamental da UNESCO para a Devolução de Bens Culturais aos seus Países de Origem (ICPRCP) desde 1984, quando foi levantado pela primeira vez por Melina Mercouri, até hoje.
Na 22ª Sessão, encerrada ontem à noite, a Grécia conseguiu, juntamente com a adoção da Recomendação – que se refere às más condições das Esculturas no Museu Britânico – a adoção, pela primeira vez, de uma Decisão do Comité Intergovernamental especificamente sobre a questão do retorno das esculturas do Partenon. A Comissão insta o Reino Unido a reconsiderar a sua posição e a encetar conversações com a Grécia, reconhecendo que se trata de uma questão de natureza intergovernamental – ao contrário do que o lado britânico afirma que o caso diz respeito ao Museu Britânico – e, sobretudo, que a Grécia está certa legalmente reivindicando o retorno das Esculturas à sua terra natal. Ambos os textos, a Recomendação e a Decisão, constituem um desenvolvimento particularmente importante na reivindicação inteiramente legítima do nosso país.
Gostaria de agradecer do fundo do coração aos membros da delegação grega, bem como aos membros da nossa Delegação Permanente junto à UNESCO, que, com grande dedicação ao objetivo do retorno definitivo das Esculturas, trabalharam sistematicamente e conseguiram este resultado extremamente positivo.
O valor acrescentado da decisão reside no facto de a Comissão lamentar fortemente o facto de a resolução da questão permanecer pendente devido à atitude do Reino Unido. Além disso, insta o Reino Unido a reconsiderar a sua posição e a encetar um diálogo de boa fé com a Grécia, sublinhando enfaticamente a natureza intergovernamental do litígio.
Do mesmo modo, o texto da recomendação reflete, nomeadamente, a preocupação da Comissão de que a Duveen Gallery do British Museum, onde estão expostas as esculturas do Partenon, seja encerrada ao público devido às obras de restauro necessárias para reparar os danos.
A justa demanda da Grécia pela devolução das Esculturas do Partenon foi fortemente apoiada pela maioria dos membros da Comissão.
Na 22ª Sessão do Comitê Intergovernamental, a Grécia foi representada pelo Secretário-Geral da Cultura, George Didaskalos, o Diretor-Geral do Museu da Acrópole, Nikolaos Stambolidis, e o Chefe da Direção de Documentação e Proteção de Bens Culturais, Vasiliki Papageorgiou.
Do Ministério das Relações Exteriores, pelo assessor jurídico do Serviço Jurídico Especial do Ministério das Relações Exteriores, Artemis Papathanasiou. ”
Fonte: ANA-MPA [trsl. TANN; 30 de setembro de 2021]
