Governo extinguiu salários e transformou o trabalho em voluntário; ativistas acreditam que medida vai esvaziar mecanismo fiscalizador de penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.
Fonte: O Globo.
A missão permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) foi chamada a dar explicações sobre medidas do governo Jair Bolsonaro que afetam as condições de trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado ao Ministério Público (MP) e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Em junho, um decreto presidencial exonerou e extinguiu os salários de peritos responsáveis por fiscalizar penitenciárias, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, entre outros. Nesta segunda-feira, o subcomitê da ONU voltado para a prevenção da tortura manifestou preocupação sobre o tema e requisitou reuniões com os diplomatas brasileiros em Genebra, na Suíça.
O pedido por explicações é uma resposta da ONU à denúncia apresentada pela entidade Justiça Global no mesmo dia em que Bolsonaro assinou a exoneração dos profissionais. Além das demissões, o presidente também determinou, via decreto, que os cargos passem a ser ocupados por peritos voluntários. Para os antigos ocupantes dos postos, a condição inviabilizaria o trabalho, que envolve viagens interestaduais e costumava exigir dedicação exclusiva. As remunerações giravam em torno de R$ 10 mil mensais, por 40h de trabalho por semana. Havia 11 vagas à disposição do órgão e apenas sete estavam ocupadas.
Em nota divulgada pela ONU, o subcomitê afirma ter “sérias preocupações de que essas medidas possam enfraquecer o mecanismo brasileiro e, com isso, a prevenção da tortura no país“. De acordo com o texto, o objetivo do contato com autoridades brasileiras é entender quais foram as razões do decreto e garantir que o órgão esteja apto a funcionar efetivamente.
No mês passado, o relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer, escreveu em sua conta no Twitter que a medida presidencial é “um grande revés” para a prevenção da tortura no país.
Além da ONU, o decreto de Bolsonaro pode entrar em xeque também na Câmara dos Deputados. A bancada do PSOL, sob iniciativa do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), entrou com um projeto para anular a medida, mas ainda não há previsão de quando ele será discutido.
