O texto aprovado, que entra em vigor no ano que vem, retira punição por posse de até 50g de maconha seca ou 150g de maconha ‘fresca’, e também remove penalidades por cultivar até duas plantas de maconha. Fornecer de forma gratuita ou vender a substância continua, entretanto, ilegal.
A capital da Austrália, Canberra, se tornou nesta quarta (25/09) a primeira cidade do país a legalizar a posse e o cultivo de maconha.
O texto aprovado pelo Parlamento local retira a punição por posse de até 50g de maconha seca ou 150g de maconha “fresca”, e também remove penalidades por cultivar até duas plantas do gênero Cannabis.
A nova lei passa a valer a partir de 31 de janeiro de 2020, mas ainda precisa ser sancionada pela ministra da Saúde do Território Capital da Austrália, Rachel Stephen-Smith. O território abarca Canberra e algumas pequenas cidades no entorno.
A permissão só se aplica a maiores de 18 anos. Cada domicílio poderá ter no máximo quatro plantas (2 por pessoa), e o cultivo artificial continua proibido. Fornecer a substância de forma gratuita ou vendê-la também permanece ilegal.
Segundo um relatório do governo australiano, a maconha é a droga ilícita mais usada no país. No ano fiscal de 2017-2018, houve mais de 72 mil prisões relacionadas à substância no país, 92% delas de consumidores.
Em 2016, o Parlamento australiano já havia aprovado uma emenda permitindo o cultivo de maconha para propósitos médicos e científicos.
A mudança faz do Território da Capital Australiana (ACT) o primeiro dos seis estados da Austrália e dois principais territórios a legalizar a maconha para uso pessoal.
Conflito com lei federal
Ainda não se sabe como a lei aprovada será aplicada em relação à norma federal, que proíbe a posse da substância. Segundo o jornal “Canberra Times”, ficará a cargo da polícia fazer acusações com base na legislação federal.
As leis sobre drogas diferem dependendo do estado ou território. De acordo com a lei atual da ACT, o cultivo de uma ou duas plantas de cannabis ou posse de 50g de cannabis acarreta uma possível multa de 160 dólares australianos (US $ 108), enquanto que possuir mais de 50g de cannabis possui uma multa máxima de 8.000 dólares australianos ou dois anos de prisão – ou ambos.
A nova lei da ACT entra em conflito com as leis nacionais sobre drogas promulgadas pelo Parlamento da Austrália que proíbem o porte de maconha.Segundo o ABC, pode ser possível que essas leis anulem a nova lei da ACT.Não é a primeira vez que as leis da ACT entram em conflito com as leis nacionais. Em 2013, o ACT legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo – mas foi derrubado por uma decisão do mais alto tribunal da Austrália, que determinou que a legislação do ACT era inconsistente com a lei nacional.
Legalização ao redor do mundo
O uso da erva para fins terapêuticos é legalizado em mais de 20 países, incluindo o Brasil desde 2014. Há casos em que um país, mesmo não legalizando por completo, libera a maconha para consumos pessoal e terapêutico, são os casos da Alemanha, Bélgica e Jamaica.
Na Nova Zelândia, o uso de maconha para uso pessoal ainda é ilegal, embora o país esteja prestes a realizar um referendo sobre a legalização no próximo ano.
Uruguai, Canadá e nove estados nos Estados Unidos e no Distrito de Columbia permitem o uso recreativo da maconha, e a droga foi descriminalizada em muitas partes da Europa.
Na Colômbia, o tráfico é reprimido, mas a posse de até 20 gramas não resulta em detenção ou processo judicial. A Argentina permite o consumo em local privado, se for de pequena quantidade. Na Espanha, a lei tolera o consumo e o cultivo da maconha em ambientes privados, sem fins lucrativos e para adultos. Na Holanda, a posse, o consumo e a venda no varejo de menos de cinco gramas de maconha em coffee shops são tolerados desde 1976, assim como o cultivo de menos de cinco plantas.
