A Comissão de Direitos Humanos da Alerj denunciou à ONU (Organização das Nações Unidas) o que consideram uma “agenda genocida” do governador Wilson Witzel (PSC).
Fontes: UOL; Último Segundo; G1.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio (Alerj), a deputada estadual Renata Souza (PSOL), e a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), denunciaram à ONU o aumento do índice de mortes por policiais, que se deve à permissividade do governador com a técnica de “abate”, conforme termo que o próprio mandatário estadual adota.
“Nos últimos dias, WW (Wilson Witzel) está dando um banho de sangue: 13 mortes no Rio. Em defesa da vida! Não ao ‘abate’!”, disse a parlamentar nas redes sociais.
Em ofícios enviados à ONU, a deputada Renata Souza (PSOL), que preside a comissão, e a parlamentar federal ressaltam dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) lembram que as mortes em confrontos com policiais no estado do Rio chegaram a um nível recorde no primeiro trimestre deste ano.
De acordo com Renata, que também encaminhou ofício à OEA (Organização dos Estados Americanos), as 434 pessoas mortas em ações das forças de segurança, entre janeiro e março, estão diretamente relacionadas à permissividade do governador, que se mostra favorável ao “abate” de criminosos que estejam portando fuzis e ao uso de helicópteros como plataformas para realização de tiros durante operações.
De acordo com a comissão, a política de estado usada por Witzel “tem como base crimes contra humanidade, pena de morte e tortura”, o que contrariam a Constituição Federal.
Além disso, a comissão denuncia as mortes causadas pelas operações policiais: “O Rio de Janeiro vive hoje o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial. Mais de 400 casos só nos primeiros 4 meses do ano de 2019, é o maior número dos últimos 20 anos. O governador já fez inúmeras declarações públicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do executivo”, diz trecho do texto encaminhado, pela presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSOL).
Caso as denúncias sejam aceitas, o Brasil pode responder pelas mortes em cortes internacionais. Os documentos pedem que a ONU recomende formalmente ao Estado brasileiro a redução da letalidade em ações policiais e que o organismo avalie a conduta de Witzel, que encorajaria a letalidade de agentes de segurança.
“As falas do governador não são só polêmicas, elas são irresponsáveis. Witzel não se apresenta como um estadista, um mediador de conflitos. As falas dele mostram que não há política pública no Rio para redução de homicídios. Ele promove o contrário”. Renata Souza, deputada estadual do PSOL.
‘Operação de reconhecimento’
O governador fluminense já havia sido denunciado nesse início de semana à Organização dos Estados Americano (OEA). Essa primeira reclamação cobra que o órgão internacional investigue o voo do governador em helicóptero da Polícia Civil que, segundo denúncias, teria atirado contra uma tenda evangélica em Angra dos Reis , no fim de semana.
O governador sobrevoou o local e postou vídeos em redes sociais. Ao seu lado, aparece o prefeito de Angra, Fernando Jordão (MDB). Eles estavam no helicóptero e testemunharam quando os policiais atiraram.
O local atingido pelos tiros, contam moradores, é uma tenda evangélica onde são realizados encontros religiosos. A polícia diz que o local era um ponto de reunião de traficantes.
“Aquela barraquinha ali foi criada pelos irmãos evangélicos. É usada como espécie de banheiro. Esse local aqui não tem ponto de tráfico, aqui não tem nada. É essa tranquilidade que você está vendo aqui”, disse um morador.
O governador justificou que “foi uma operação de reconhecimento para que agentes da Core e das polícias Militar e Civil pudessem entrar na comunidade. Faz parte do meu trabalho reconhecer essa situação, como nenhum outro governante fez, participar ativamente junto com a polícia daquilo é a obrigação do governante”, explicou.
O chefe do executivo acrescentou que parte de seu trabalho é “estar diretamente envolvido com a segurança pública e não se omitir”. “Muita gente já se omitiu quando deveria ter feito seu trabalho. Acho que é melhor abrir os olhos para o crime organizado e não para quem está fazendo um trabalho correto”, completou.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou, na terça-feira (7/5), que não recebeu nenhuma notificação da OEA ou da ONU, e divulgou uma nota ressaltando que não houve vítimas na operação citada pela entidade e que sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
Sobre os atiradores, o Palácio da Guanabara disse que o COE (Comando de Operações Especiais) da PM trabalha com atiradores de elite há vários anos e que o efeito é constantemente treinado.
Segundo o governo, “todas as operações da Polícia Militar, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Num desses protocolos, está a exigência de instaurar procedimento apuratório imediato quando as ações resultam em ferimentos ou mortes”.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de mortes violentas praticamente dobrou de 2014 para 2018 em Angra dos Reis. Foram 128 contra 245 no ano passado.
Na manhã desta terça, houve nova operação com 100 agentes na cidade. Sete mandados de prisão foram cumpridos. Um homem preso em flagrante pelo crime de receptação de telefone celular e três carros roubados recuperados.
‘Rajada de tiros a partir de helicóptero’
Moradores da Maré denunciaram a ocorrência de muitos disparos feitos por helicóptero contra a comunidade. Em vídeos publicados nas redes sociais, é possível ver uma aeronave policial sobrevoando a Maré em baixa altitude. São ouvidos muitos tiros, mas não é possível identificar se eles eram disparados por snipers a partir do helicóptero. Por meio de nota, a Polícia Civil disse apenas, sem citar o emprego do helicóptero, que “todos os protocolos para a realização da operação foram tomados”.
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar informou que as operações são “pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da lei” e que, nas ações realizadas em áreas conflagradas, a prioridade é “a prisão de criminosos e apreensão de drogas e armas”.
