Presidente exigiu que Banco do Brasil suspendesse propaganda que mostrava diversidade brasileira.
Para representante do Ministéiro Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), não há nenhuma justificativa técnica para que Bolsonaro tenha vetado comercial. Foto – REUTERS/Adriano Machado
O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira, 29, a abertura de apuração sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma campanha publicitária do Banco do Brasil, estrelada por atores negros e brancos, que mostrava a diversidade racial e sexual do País.
Rocha Furtado pediu ao TCU que apure eventuais prejuízos acarretados ao Banco do Brasil e as responsabilidades dos gestores do BB no episódio, além de verificar as “vulnerabilidades” na governança da União em relação à instituição. O pedido será analisado pelo presidente do tribunal José Mucio Monteiro.
Para o subprocurador, o caso aponta para uma possível interferência do governo em decisão corporativa do Banco do Brasil, o que fere a Lei das Estatais.
Ele ressaltou na representação enviada ao TCU que o próprio presidente da República confirmou o veto à propaganda, ao dizer no último sábado que a peça publicitária não é a “linha de pensamento” dele. “Quem nomeia o presidente do Banco do Brasil sou eu? Não preciso falar mais nada então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito à família. Ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse Bolsonaro na ocasião.
Prejuízos
De acordo com o Banco do Brasil, foram destinados R$ 17 milhões para a produção da campanha e a veiculação da peça nos meios de TV, rádio e internet.
Para Rocha Furtado, aparentemente “não há nenhuma justificativa técnica” para que Bolsonaro tenha vetado o comercial que já se encontrava em divulgação, ao contrário, “a motivação é puramente ideológica”.
“É importante deixar evidenciado que o que, de fato, se questiona nesta representação é que a interferência aqui retratada fere, em última instância, a autonomia da empresa estatal em questão e isso não pode ser relevado”, sustenta o subprocurador-geral.
O subprocurador aponta que as possíveis ilegalidades cometidas com o veto à peça publicitária pode trazer impactos aos cofres do Banco do Brasil e mostrar a “fragilidade na governança do governo” em relação à instituição.
De acordo com o subprocurador-geral, dois tipos de prejuízos ao erário podem ocorrer: o primeiro, o gasto com a produção da peça publicitária em si, que foi descontinuada e saiu do ar; o segundo diz respeito à estratégia mercadológica do banco para atrair novos clientes.
“Ou seja, ao deixar de atingir o público alvo da propaganda, a estatal financeira poderá ter deixado de captar número substancial de novas contas bancárias por estar ausente da disputa comercial – ao menos no nível de marketing – do público que se pretendia atingir com a propaganda abruptamente descontinuada”, destaca o subprocurador.
