Segundo Frota, famílias de baixa renda e entidades de proteção animal estariam isentas da cobrança de taxa de instalação.
Esta notícia foi originalmente publicada por Vegazeta.
Com informações de Instituto Pet Brasil.
O deputado federal Alexandre Frota – (PSDB/SP) protocolou este mês um projeto de lei que prevê a instalação de microchip em cães e gatos com a finalidade de coibir o abandono animal. Famílias de baixa renda e entidades de proteção animal estariam isentas da cobrança de taxa de instalação, segundo matéria do Projeto de Lei 3299/2020.
“Todos os animais domésticos, canino e felino, da zona urbana e rural deverão receber, obrigatoriamente, identificação eletrônica individual e permanente, por meio de transponder – microchip para uso animal, por veterinário habilitado, que deverá ser registrado junto ao órgão municipal de saúde”, frisou o deputado.
A identificação eletrônica cobra adição de informações como nome do tutor, endereço, telefone e números dos documentos como RG e CPF, entre outros dados. Para animais de raças como dobermann, bull terrier, fila brasileiro, pitt bull e rottweiler, o registro deve ser feito em até um ano e meio, já para os demais o prazo é de dois anos.
Preço para animais castrados será menor
Se o projeto de lei for aprovado, estabelecimentos veterinários e entidades ligadas à causa animal poderão se cadastrar para oferecer o serviço de microchipagem. Além disso, o preço será diferente para animais castrados.
“O preço relativo para os animais esterilizados será de um terço do valor total estabelecido para animais não esterilizados, como forma de estimular a esterilização dos mesmos para controle populacional em benefício da saúde pública, conforme regulamentado na lei municipal de ‘posse responsável’”, destaco Frota no PL.
Com a microchipagem, em caso de comprovação de abandono, o tutor deverá pagar até 20% de um salário mínimo, conforme sua condição econômica. “A reincidência acarretará em multa em dobro, além da responsabilidade criminal e civil correspondente, independente das demais penalidades previstas na legislação em vigor.”
Abandono geralmente cresce antes do Carnaval
No Brasil, entre o período de férias e o que antecede ao Carnaval, há um aumento de 30% do abandono de animais em relação a outras épocas do ano.
Essa estimativa é resultado de uma pesquisa realizada pelo programa Adotar é Tudo de Bom. Isso ocorre porque em vez de incluírem os animais em seus planos de férias ou feriado prolongado, há quem prefira abandoná-los como se fossem objetos.
Segundo dados do levantamento feito pelo Instituto Pet Brasil a população de pets no Brasil é de cerca de 140 milhões de animais, entre cães, gatos, peixes, aves e répteis e pequenos mamíferos. A maioria é de cachorros (54,2 milhões) e felinos (23,9 milhões), num total de 78,1 milhões de animais. Desses, 5% são Animais em Condição de Vulnerabilidade (ACV), o que representa 3,9 milhões de pets.
Não estão incluídos entre os ACV os animais abandonados, os animais de rua, que são aqueles que vivem por um determinado tempo sem um tutor definido. A maioria dos pets vulneráveis vive sob tutela de Organizações não Governamentais (ONGs), denominadas popularmente como Proteção Animal, ou protetores que assumem a responsabilidade de manter esses animais e promover a adoção voluntária.
Vale lembrar também que está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a criação do Registro Nacional de Animais Domésticos, visando desestimular o abandono animal.
A justificativa para o PL 5215/2019, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), é que 44,3% dos domicílios brasileiros possuem pelo menos um cão, o equivalente a 28,9 milhões; e 17,7% contam com pelo menos um gato, somando 11,5 milhões, embora a população de gatos seja estimada em 22,1 milhões. Por outro lado, há uma estimativa de 30 milhões de animais abandonados perambulando pelas ruas do país.
Recentemente Frota sugeriu também a criação de um aplicativo contra maus-tratos aos animais. Clique aqui e saiba mais.
Esta notícia foi originalmente publicada por Vegazeta.
