O casal e mais três pessoas são suspeitos de superfaturar contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e Odebrecht.
Fontes: O Dia.
O Ministério Público estadual (MPRJ) prendeu, na manhã desta terça-feira, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus (Patriota) durante uma operação que investiga o superfaturamento de R$ 62.566.209,25 em contratos para a construção de casas populares firmados com a construtora Odebrecht em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Na tarde desta terça, eles deram entrada no Presídio José Frederico Marques, em Benfica. Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, na Zona Sul do Rio. Eles foram levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte, para prestar depoimento.
Além dos ex-governadores, também foram presos pela Operação Secretum Domus, como foi batizada, Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Todos também foram alvos de mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em Campos e na capital. Eles teriam recebido R$ 25 milhões em propinas.
Dentre as apreensões, o MPRJ pediu o bloqueio de R$ 140 milhões da Construsan, contratada pela Odebrecht para a realização de parte das obras.
Com as prisões desta terça, quatro ex-governadores do Rio estão presos. Além de Garotinho e Rosinha, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão também estão na cadeia.
INVESTIGAÇÕES
As investigações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ a partir da delação premiada dos executivos da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior.
O MPRJ descobriu irregularidades em contratos firmados com a construtora nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita de Campos (2009-2016). As obras ainda não foram concluídas.
De acordo com o MPRJ, uma das licitações superfaturadas foi para a construção de 5.100 casas do Morar Feliz I em outubro de 2009 (contrato nº 306/2009), além da urbanização dos respectivos loteamentos. O valor do contrato assinado foi de R$ 357.497.893,43, além de aditivos.Já durante o segundo mandato de Rosinha, um nova licitação foi feita nos moldes da primeira para a construção de 4.574 casas pelo valor inicial de R$ 476.519.379,31, no Morar Feliz II, em fevereiro de 2013 (85/2013).
CLÁUSULAS RESTRITIVAS
Ainda segundo o MPRJ, ambos os editais tinham cláusulas extremamente restritivas para que a Odebrecht fosse a vencedora.
O MPRJ constatou superfaturamento de R$ 29.197.561,07 do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 do Morar Feliz II, totalizando mais de R$ 60 milhões.
PAGAMENTOS
Para o pagamento das propinas, a Odebrecht contava com um sofisticado esquema com um Setor de Operações Estruturadas. Planilhas extraídas do Sistema Drousys tinham o codinome do beneficiário direto dos valores, valor, data do pagamento e, em alguns casos, a obra relacionada, como por exemplo Casas Campos II.
Apos o repasse ser autorizado, o pagamento era feito por Álvaro Galliez Novis e pela Transportadora Transmar.
DEFESAS
A defesa de Garotinho e de Rosinha disse que vai recorrer da prisão dos dois; confira na íntegra nota assinada pelo advogado Vanildo José da Costa Júnior!”
A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela segunda vara criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de 33 milhões de reais. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamentam a politização do judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.A defesa vai recorrer da decisão”.
A Odebrecht disse que tem colaborado com as autoridades nos casos de fatos do passado. “Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”, a construtora informou, em nota.
