Atualmente, o uso de queimadas é proibido pelo Código Florestal Brasileiro, mas possui algumas exceções, entenda quais são.
Fonte: Exame.
Em meio à crise internacional causada pelo aumento dos focos de queimada na Amazônia, o governo vai editar um decreto proibindo o uso de fogo para limpeza de terrenos em todo o país durante o período de seca deste ano, confirmou à Reuters a Secretaria-Geral da Presidência.
O texto está ainda em elaboração pela subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, ligada à Secretaria-Geral. A minuta foi enviada à SAJ nesta quarta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente e precisa ser checada sobre inconsistências jurídicas mas, de acordo com uma fonte, já teria a concordância do presidente Jair Bolsonaro.
O código florestal proíbe o uso de queimadas para limpeza de terrenos, mas abre exceções. Entre elas, em práticas agrícolas ou florestais que por alguma razão justifiquem o uso do fogo e em unidades de conservação quando faz parte das características da vegetação nativa a evolução natural com ajuda de queimadas, como é o caso do cerrado. Nesses casos, no entanto, as queimadas precisam ser autorizadas por órgão ambiental local.
Outra exceção são as queimadas usadas por populações tradicionais e indígenas que praticam agricultura de subsistência. Essa exceção, sem acompanhamento de órgãos ambientais, muitas vezes é usada como justificativa para as queimadas na região amazônica.
Alguns Estados costumam editar decretos locais para suspender as queimadas por períodos específicos. Este ano, o período proibitivo de uso de fogo no Mato Grosso, por exemplo, foi decretado a partir de 15 de julho e vale até 15 de setembro.
Já o Maranhão proibiu também o uso das queimadas a partir de 27 de agosto, valendo até 30 de novembro. O decreto ainda pede que, mesmo em casos autorizados normalmente pelos órgãos ambientais, a prática seja substituída por outras formas de manejo.
