A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, no México, na Índia e na China.
O Walmart concordou nesta quinta-feira (20/05) em pagar uma indenização de US$ 282 milhões de dólares (cerca de R$ 1,085 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China. A varejista confessou, no processo de investigação, ter violado leis que regulam os procedimentos anticorrupção.
A multa total é uma soma dos valores que serão pagos ao Departamento de Justiça dos EUA, pelas implicações criminais, cerca de US$ 138 milhões, e à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, outros US$ 144 milhões. Do montante total, a penalidade referente ao Brasil será de US$ 4,3 milhões (cerca de R$ 17 milhões), apurou o jornal o Estado de S. Paulo.
Origem
As investigações começaram em 2012, quando o jornal The New York Times revelou que o Walmart havia feito pagamentos suspeitos a servidores no México. Depois disso, o governo americano passou a apurar as práticas da empresa na China, Índia e Brasil. Os investigadores culpam o grupo por não ter usado os controles exigidos pela legislação ao contratar empresas terceirizadas para abertura de lojas nesses quatro países.
Em comunicado, o procurador Brian A. Benczkowski afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Walmart “lucrou com a rápida expansão internacional, mas ao fazer isso optou por não tomar as medidas necessárias para evitar a corrupção”.
A investigação mostrou que, por 11 anos, entre 2000 e 2011, funcionários responsáveis pelo controle contábil da empresa estavam cientes de falhas nos procedimentos anticorrupção.
Caso no Brasil
A irregularidade apurada no Brasil tem como base a construção de duas lojas em Brasília. A indenização paga pelo Walmart nos EUA envolvendo a unidade brasileira ficou em US$ 4,3 milhões.
Segundo documentos jurídicos, entre 2009 e 2010, o Walmart Brasil levou sua matriz a manter registros falsos, que foram incluídos nos balanços financeiros consolidados da companhia.
O Walmart Brasil registrou US$ 527 mil em pagamentos feitos para um intermediário com o objetivo de conseguir licenças para construção das lojas, mostraram os documentos da investigação.
A capacidade desse intermediário em obter licenças e permissões rapidamente, “resolvendo as coisas como mágica”, deu a essa pessoa o apelido de “feiticeiro” e “gênio” dentro da unidade brasileira do Walmart.
Uma investigação separada da SEC também determinou que o Walmart violou a FCPA no Brasil.
“O Walmart valorizava o crescimento internacional e o corte de custos sobre o compliance”, disse Charles Cain, chefe da divisão da SEC responsável por garantir o cumprimento da FCPA, ao anunciar a investigação e a multa.
Desde 2018, o Walmart Brasil é controlado pelo fundo de private equity Advent Internacional. O fundo tem 80% das operações no país, enquanto a varejista ficou com os 20% restantes.
Em comunicado, o Walmart informou que está “comprometido em fazer negócios da maneira correta e que isso significa agir de forma ética em todos os locais onde há operações”. A empresa também afirmou que “O acordo fechado nos Estados Unidos não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do Walmart Brasil, nem os membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio”, informou a empresa em nota.
